Administração pública refere-se ao processo de gerenciar os recursos financeiros, materiais, humanos e informacionais de um órgão governamental ou entidade governamental. Isso envolve a implementação de políticas públicas, bem como a prestação de serviços ao público. A administração pública também inclui a tomada de decisões com base nas necessidades da comunidade e na prestação de contas ao governo.
Trata-se também do conjunto de atividades governamentais com o propósito de tornar eficiente a execução das políticas públicas. Abrange a administração central, estadual e municipal, além das autarquias, empresas públicas e fundações, e visa à racionalização dos serviços públicos, com o objetivo de atender às necessidades da população.
A administração pública tem como objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vida da população, com serviços públicos de qualidade, garantindo o acesso à saúde, educação, transporte, segurança, habitação, lazer, entre outros. Para isso, é necessário estabelecer mecanismos de controle, fiscalização e gestão dos serviços, com responsabilidade e transparência.
Quais são os princípios da administração pública
1. Legalidade: é a obrigatoriedade de todos os atos da administração pública estarem de acordo com as leis vigentes.
2. Impessoalidade: é o princípio que exige dos servidores públicos que tratem os administrados de forma isonômica, independentemente de sua classe social, religião ou raça.
3. Moralidade: é o princípio que exige dos servidores públicos condutas éticas, honestas e responsáveis, que contemplem os interesses públicos e não os particulares.
4. Publicidade: é o princípio que exige que todos os atos da administração pública sejam realizados de forma transparente, com a divulgação de informações e dados aos administrados.
5. Eficiência: é o princípio que exige que os servidores públicos realizem suas atribuições com eficácia, obtendo melhores resultados com menor custo.
6. Razoabilidade: o Estado deve realizar serviços com o melhor custo-benefício possível.
7. Participação: o Estado deve incentivar a participação dos cidadãos no controle de suas ações.
Veja também: O que é administração pública direta, indireta e transacional
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